O recente desbloqueio de recursos do Governo Federal e as iminentes licitações

Em 09/06/2021, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 6.518, que liberou R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias destinadas a Autarquias Federais e Ministérios do Governo.

A liberação de recursos corresponde a pouco mais de 1/3 do valor que até então havia sido bloqueado pelo também recente Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, correspondente ao montante de R$ 9,2 bilhões com dotações primárias discricionárias.

O bloqueio feito em abril deste ano foi motivado pela projeção de gastos com despesas primárias obrigatórias, o que inclui direitos individuais como aposentadorias, seguro-desemprego, prestação de serviços públicos como educação e saúde, além de salários e benefícios de servidores públicos e pagamentos de precatórios.

A redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias possibilitou foi o que possibilitou a liberação do valor de R$ 3,1 bilhões a Autarquias e Ministérios.

Quando falamos em despesas públicas é importante entender que existem as despesas primárias e as secundárias.

As despesas primárias são gastos do governo com atividades relativas à oferta de serviços públicos, investimentos e manutenção da máquina administrativa. Trata-se dos gastos não-financeiros do governo (como é o caso do pagamento de juros da dívida pública, por exemplo).

As despesas primárias são divididas em despesas obrigatórias e despesas discricionárias. As despesas obrigatórias estão relacionadas com os gastos mencionados anteriormente, com aposentadorias, seguro-desemprego, salários de servidores etc. Por sua vez, as despesas discricionárias são aquelas nas quais o Gestor Público possui um certo poder decisório de gasto, por meio da utilização em áreas de sua livre escolha e que potencialmente serão utilizadas para licitações e contratações de fornecedores.

Logo, o valor de R$ 3,1 bilhões liberado a Autarquias e Ministérios será gasto conforme a decisão do Governo sobre onde aplicar os recursos.

O Ministério da Educação teve o maior desbloqueio de recursos, equivalente a R$ 900 milhões. O Ministério da Infraestrutura teve desbloqueio de R$ 700,6 milhões, enquanto o Ministério da Economia recebeu 436,3 milhões.

Portanto, a previsão para as próximas semanas e meses é de aumento gradativo nas licitações e contratações nas mencionadas pastas, de acordo com a previsão orçamentária deste ano.

Especificamente sobre o Ministério da Educação, pasta que possui o maior repasse, dentre as intenções de compras para 2021 e 2022 cabe destaque para aquisições como livros, material de escritório, pipeta e fita adesiva.

No setor de serviços cabem destaque para as contratações de treinamentos na área de administração, serviços gráficos, serviços audiovisuais, treinamentos na área de engenharia e serviços de limpeza e conservação.

No setor de tecnologia da informação e comunicações se destacam a contratação de serviços de gerenciamento de infraestrutura de comunicações e licença de softwares.

São todas aquisições e contratações pretendidas pelo Ministério da Educação em 2021 e 2022, segundo o Painel de Compras do Governo Federal.

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Por Diego Henrique Furtado.

Fontes:

http://paineldecompras.economia.gov.br/planejamento

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-06/governo-libera-r-31-bilhoes-para-gastos-dos-ministerios